Iniciativa objetiva evitar a aprovação da emenda constitucional contrária às decisões judiciais que têm sido descumpridas
(29.04.2009-11h00) O presidente do TJ-PA, desembargador Rômulo Nunes, recebeu em audiência, nesta quarta-feira, 28, o presidente nacional da OAB, Cezar Brito, que se fez acompanhar da secretária geral do órgão, Cléa Carpi; diretor-tesoureiro, Ophir Cavalcante Junior; presidente da OAB-PA, Ângela Sales; e do presidente da Sub-Seção de Paragominas, Raphael Vale. Também participaram da audiência a vice-presidente do TJ-PA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha; a corregedora das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, desembargadora Eliana Abufaiad; e os desembargadores Milton Nobre e João Maroja, que preside o Tribunal Regional Eleitoral.
O objetivo da audiência foi convidar o TJ-PA a se integrar à iniciativa da OAB de realizar uma grande marcha pública na Esplanada dos Ministérios, no próximo dia 6 de maio, com a finalidade de exigir o cumprimento de decisões judiciais que vêm sendo reiteradamente desrespeitadas por Estados e municípios, que há anos não pagam os precatórios devidos à sociedade.
Segundo o site da entidade, a marcha de advogados, magistrados, presidentes de Seccionais da OAB de todos os Estados e de entidades representativas da sociedade civil apresentará ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a Casa não aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06 - mais conhecida como a PEC do Calote -, que muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o mecanismo do leilão com enorme deságio. (Texto: Linomar Bahia)
(29.04.2009-11h00) O presidente do TJ-PA, desembargador Rômulo Nunes, recebeu em audiência, nesta quarta-feira, 28, o presidente nacional da OAB, Cezar Brito, que se fez acompanhar da secretária geral do órgão, Cléa Carpi; diretor-tesoureiro, Ophir Cavalcante Junior; presidente da OAB-PA, Ângela Sales; e do presidente da Sub-Seção de Paragominas, Raphael Vale. Também participaram da audiência a vice-presidente do TJ-PA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha; a corregedora das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, desembargadora Eliana Abufaiad; e os desembargadores Milton Nobre e João Maroja, que preside o Tribunal Regional Eleitoral.
O objetivo da audiência foi convidar o TJ-PA a se integrar à iniciativa da OAB de realizar uma grande marcha pública na Esplanada dos Ministérios, no próximo dia 6 de maio, com a finalidade de exigir o cumprimento de decisões judiciais que vêm sendo reiteradamente desrespeitadas por Estados e municípios, que há anos não pagam os precatórios devidos à sociedade.
Segundo o site da entidade, a marcha de advogados, magistrados, presidentes de Seccionais da OAB de todos os Estados e de entidades representativas da sociedade civil apresentará ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a Casa não aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06 - mais conhecida como a PEC do Calote -, que muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o mecanismo do leilão com enorme deságio. (Texto: Linomar Bahia)
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