sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Jornal O Globo - Apesar de a lei proibir, governo já repassou R$ 49,4 milhões para movimentos sem terra

O governo federal repassou, desde 2002, R$ 49,4 milhões para movimentos sociais que invadem terras, isso apesar de a legislação proibir desde um ano antes o repasse de verbas públicas a entidades que comandam ocupações de propriedades. Os recursos beneficiaram, principalmente, entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST) e ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST). De 2002 a novembro de 2008, foram registradas 1.667 invasões de terra no país, e o MST foi o que mais invadiu. É o que mostra reportagem de Evandro Éboli na edição desta sexta no GLOBO.
Desde setembro de 2004, quando a Ouvidoria Agrária Nacional passou a identificar as entidades responsáveis pelas invasões, foram registradas 711 ocupações do MST - ou 66% de todas as ocupações no período. Os repasses supostamente ilegais começaram em 2002, ainda no governo Fernando Henrique, quando duas entidades ligadas ao MST receberam R$ 2,1 milhões. Em 2003, já no governo Lula, o repasse para essas associações subiu para R$ 7,5 milhões. No ano seguinte, chegou a R$ 14 milhões, a maior cifra até 2008, segundo levantamento do Contas Abertas.
Governo mantém silêncio sobre repasses legais .

Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, lembrar que o repasse para entidades que organizam invasões é ilegal, o governo se manteve em silêncio. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, recusou-se a comentar e não deu qualquer explicação sobre os repasses ilegais.
O MST aparece com destaque entre os mais de 70 movimentos que invadem fazendas no país, e está sempre no topo da lista das invasões. Em 2007, a participação do movimento nessas ações atingiu, proporcionalmente, seu ápice: o MST foi o responsável por 217 (72,8%) das 298 invasões registradas no país naquele ano. Em 2008, o MST foi o responsável por 132 (57,3%) das 230 ocupações entre janeiro a novembro. Em 2006, o índice foi de 66,5% (171 ações). Rainha pede Gilmar Mendes mesmo tratamento dispensado a Dantas.
O líder dissidente do MST, José Rainha Júnior, rebateu nesta quinta-feira as declarações de Gilmar Mendes, que criticou na quarta-feira a violência do movimento e disse que as autoridades não podem tolerar as invasões. Rainha, que liderou a ocupação de 21 fazendas no Pontal do Paranapanema durante o carnaval , cobrou do ministro o mesmo tratamento dispensado ao banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity e acusado de corrupção, durante a Operação Satiagraha , da Polícia Federal, no ano passado.
Nesta quinta, Gilmar voltou a criticar uso de dinheiro público para financiamento de movimentos sociais. Para ele, esse financiamento significa que a sociedade está financiando a violência no Brasil.

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