O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, defendeu ontem (03) a importância das ações deflagradas pela Seccional da OAB do Estado do Pará para fiscalizar o funcionamento da Justiça no interior do Estado e, especialmente, a presença dos juízes nas varas, numa operação já batizada de "sistema t-q-q" - destinada a combater a rotina de magistrados que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras.
Ophir afirmou que as blitzes da OAB-PA sobre o Judiciário estadual paraense são "louváveis" e visam a torná-lo mais eficiente e produtivo para a sociedade, num exemplo que deve se irradiar para todo o País, inclusive na forma de futuras regras do Conselho Nacional de Justiça que tornem mais rigorosos os horários de trabalho da magistratura e servidores da Justiça.
"A ação da OAB do Pará deve ser louvada", afirmou Ophir Cavalcante. "Os juízes têm que ser sim fiscalizados pelos advogados e pela sociedade, por serem servidores da sociedade. Portanto, a Ordem está legitimada para fazê-lo. A partir de agora, com a ajuda do Tribunal de Justiça do Pará e do próprio Conselho Nacional de Justiça, poderemos construir um outro momento do Judiciário não só naquele Estado, mas em todo o Brasil".
Destacando que "a situação observada na Justiça do Pará se repete em vários Estados, conforme avaliações já realizadas pelo próprio CNJ", Ophir observou que a luta hoje liderada pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, "irá ajudar em muito para que haja uma análise em nível nacional dessa situação".
Ele disse acreditar que, como fruto dessa avaliação, "o CNJ deve editar regras no sentido de determinar e fiscalizar a fixação do juiz nas comarcas e, sobretudo, para que os juízes cumpram o seu horário e trabalhem no sentido de devolver cada vez mais à sociedade aquilo que ela investe para o bom funcionamento do Judiciário".
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