Revisão para todos até 2004

Reajuste diferenciado para aposentados do INSS dá correção de 1,75% a 4,07%

Rio - Uma tese de ação que não tem qualquer relação com o fator previdenciário pode beneficiar cinco milhões de segurados do INSS. Para os que se aposentaram até junho de 1999, a revisão possível é de 4,07%, com direito ao pagamento de atrasados por cinco anos que, em média, somam R$ 7 mil.

Isso inspiraria, na opinião de especialistas, um novo acordo de pagamento administrativo, sem que se vá à Justiça. “O valor é baixo, como o que se viu no caso do reconhecimento dos tetos de 1998 e 2003, embora haja um grande número de beneficiados. Qualquer pessoa que tenha se aposentado antes de 1999 tem direito a esse percentual. Se você me apresentar alguém que se aposentou em 1960, essa pessoa tem direito”, afirma o advogado previdenciário Guilherme Portanova, do Portal Assessor Previdenciário.

Para benefícios concedidos de junho de 1999 a maio de 2004, o ganho é um pouco menor: de 1,75%.

O juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, do 9º Juizado Especial Federal do Rio, concedeu reajuste a um segurado no estado. O argumento no processo de Nº 2009.51.51.035026-5 foi aceito. Ele apresenta as emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003, as mesmas que vão reajustar os benefícios pelo teto, mas que, desta vez, deverão elevar aposentadorias e pensões acima do salário mínimo, beneficiando muito mais gente que as 157 mil estimadas pelo Ministério da Previdência na primeira ação.

Pressão para ter uma nova idade mínima

A população idosa (com 60 anos ou mais) era 7,9% no País em 1992. Em 2009, passou a 11,4%. O envelhecimento gera pressão em aumentar a idade mínima para a aposentadoria e, ainda, acabar com o benefício compulsório no serviço público. Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Ana Amélia Camarano classificou como preconceito a obrigatoriedade da aposentadoria no funcionalismo quando o servidor completa 70 anos.

Ela citou o caso francês, que elevou a idade mínima — gerando protestos no país — e defendeu que idosos seriam “beneficiados” ao permanecer no mercado. “Principalmente o homem. A saída do mercado de trabalho significa importante desintegração social, aumenta os índices de alcoolismo, depressão e suicídios”.

Fonte: O Dia Online - 14/10/2010