Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Alimentos Provisionais

Decisão que deu parcial provimento a antecipação da tutela recursal e fixou a obrigação alimentar em 10 (dez) salários mínimos. Irresignação do alimentante

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL E FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. QUANTUM QUE DEVE PAUTAR-SE NA TRÍADE NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. HIPÓTESE EM QUE OS REQUERENTES NÃO COMPROVARAM, LIMINARMENTE, A AVENTADA VULTUOSA RENDA DO ADVERSO OU A NECESSIDADE DE AUFERIR VERBA ALIMENTAR DE ELEVADA MONTA. INCUMBÊNCIA QUE, PARA FINS DE LIMINAR, COMPETIA AOS POSTULANTES. IMPRESCINDIBILIDADE DE MINORAÇÃO DA QUANTIA ALIMENTAR PARA ATENDER A PROPORCIONALIDADE EXISTENTE ENTRE A POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA E A NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. IMPERATIVA REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

(TJSC - Agravo de Instrumento 2015.010827-8 - /SãO JOãO BATISTA - Rel. Rosane Portella Wolff - J. 28.05.2015)