Justiça concede liminar ao MP e suspende obras do "Expresso Aeroporto"

Extraído de: Ministério Público do Estado de São Paulo

Justiça concede liminar ao MP e suspende obras do "Expresso Aeroporto"

A Justiça de Guarulhos concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Fazenda do Estado de São Paulo, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a empresa GEOTEC - Consultoria Ambiental e determinou a paralisação de toda e qualquer obra relacionada aos projetos "Trem de Guarulhos" e "Expresso Aeroporto".

O "Trem de Guarulhos" consistirá na extensão de linha de trens metropolitanos do bairro da Luz, no Centro de São Paulo, até o Bairro CECAP, em Guarulhos, e o "Expresso Aeroporto" fará a ligação férrea entre o Centro da Capital e o Aeroporto Internacional André Franco Montoro. As linhas férreas, segundo o projeto, serão instaladas em paralelo, passando por aproximadamente 24 hectares.

Na ação civil pública, o Ministério Público aponta irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental e no respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA) da obra, ambos realizados pela empresa GEOTEC, contratada pelo Estado. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Guarulhos demonstra, inclusive, que o primeiro EIA-RIMA apresentado foi rejeitado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e que o segundo documento elaborado mantém as insuficiências do primeiro.

O MP também questiona outras falhas no projeto, como o fato de as estações e parte do traçado de ambos os trens estarem localizadas em área de preservação permanente, sem a devida caracterização de inexistência de alternativa locacional; a falta de sondagens para caracterização geológica e geotécnica necessárias para a construção de um túnel para o "Expresso Aeroporto" que passará sob o leito do rio Tamanduateí, e a falta de análise de risco geotécnico referente às escavações de vala e túnel, em especial sobre a probabilidade de danos a edificações tombadas pelo Patrimônio Histórico e risco a pessoas, falha idêntica à que provocou o acidente na Linha 4 do Metrô da Capital, cujas escavações causaram a morte de sete pessoas e danos a edificações e vias públicas, em janeiro de 2007.

Aponta, ainda, evidências de que, sem os estudos necessários, o início das obras do "Trem de Guarulhos" e do "Expresso Aeroporto" pode causar impacto desfavorável às Unidades de Conservação do Parque Ecológico do Tietê e da Várzea do Tietê, ao complexo de patrimônio cultural, histórico e arqueológico existente na Estação da Luz, em São Paulo, e respectiva área envoltória, além da possibilidade de desmoronamentos durante a execução do empreendimento.