Proposta para a realização de um plebiscito junto ao eleitorado brasileiro, simultâneo às eleições de outubro de 2010, para que ele se posicione a favor ou contra uma reforma política no País, foi apresentada ontem (08) pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e ao diretor do Conselho Federal da OAB Ophir Cavalcante Junior, em audiência na sede da entidade.
Declarando-se, pessoalmente, favorável à proposta do parlamentar, que será apresentada ao Congresso Nacional na forma de projeto de decreto legislativo, Britto encaminhou a matéria para exame da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB em caráter de urgência. Além de destacar o empenho da OAB pela reforma política no País - que chamou de a mãe de todas as reformas -, Britto observou que um plebiscito sobre o tema é uma forma de aprofundar a democracia, "pois todas as vezes que o povo foi às ruas no País, ou foi consultado, as causas democráticas avançaram".
A proposta do deputado Jungmann prevê que o ato convocatório do plebiscito será explícito ao indagar do eleitor se ele aprova "uma reforma política que viabilize maior transparência e o combate efetivo à corrupção". A definição dos temas da reforma, que pode alcançar dispositivos tanto da Constituição Federal quanto das leis infraconstitucionais, deve competir ao Congresso Nacional, caso aprovada a consulta plebiscitária pelas urnas. Cezar Britto e Ophir lembraram que a OAB há tempos tem defendido a reforma política - encaminhando inclusive anteprojeto com propostas nesse sentido aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Eles sugeriram ao deputado explicitar também em seu projeto de convocação do plebiscito o prazo de um ano, a contar da posse dos parlamentares em 2011, para que a reforma política seja efetivada - votada e concluída.
Fonte: Conselho Federal da OAB
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