Empresas conseguem posse do Boulanger Pucci e PMU ajuíza ação de desapropriação do imóvel

Após ter julgado improcedente a nulidade do leilão do Boulanger Pucci, a juíza da 3ª Vara Cível, Régia de Lima, deferiu mandado de imissão de posse da área aos arrematantes: a RCG Engenharia e Empreendimentos e o LS Guarato. As duas empresas arremataram a área, em leilão judicial, realizado no dia 27 de fevereiro, por pouco mais de R$ 2 milhões. A RCG é responsável por 73,40% do valor, enquanto o LS Guarato, 26,60%. O arremate foi de 27% do valor total da avaliação do imóvel, R$ 7,5 milhões.
Para deferir o mandado de imissão de posse, Régia apontou a presença dos requisitos legais do pedido feito pelas empresas. Por outro lado, a RCG e o LS correm, por conta e risco, qualquer tipo de construção a ser feita no imóvel, já que a sentença ainda cabe recurso em outras instâncias. No entanto, a juíza cita que a Súmula 331 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não prevê o efeito suspensivo "de modo que possível o pedido formulado". O estádio era o último imóvel que compunha o patrimônio do USC.
Quando foi indeferido o pedido de nulidade do arremate pelo preço vil, conforme requereu o USC, em junho passado, a juíza ressaltou o depósito judicial do valor total do lance feito pelas empresas, ao contrário das três parcelas previstas. O montante se encontra integralmente depositado em conta judicial sem prejuízo para gerar a nulidade do arremate e tornando desnecessário o depósito caução e o parcelamento. Esta questão também foi um dos requisitos que pesaram para o deferimento da imissão de posse do estádio.

Desapropriação - Em meio à briga envolvendo o leilão judicial, agora com a emissão de posse da área do Boulanger Pucci para as empresas responsáveis pelo arremate, a Prefeitura de Uberaba tenta desapropriar a área através das vias judiciais. A ação de desapropriação, ajuizada no dia 16 de novembro pelo Município de Uberaba, tramita na 5ª Vara Cível, cujo titular é o juiz Timóteo Yagura. O município cita a declaração de utilidade pública, feita através do Decreto nº 155, publicado no Porta-Voz nº 740, do dia 6 de fevereiro de 2009, para tentar ter a posse da área - já negociada amigavelmente com o USC. Nesta ação, o juiz já expediu os mandados de citação às partes - incluindo as empresas RCG e LS Guarato.

Jornal de Uberaba