A Justiça e o Direito nos jornais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, atribuiu à "impunidade" a proliferação de casos de corrupção no país. De acordo com a Folha de S. Paulo, ele disse na terça-feira (8/12) no Rio que, apesar de não ter dados para comentar o assunto, considera "extremamente grave" as imagens da corrupção no Distrito Federal envolvendo o governador José Roberto Arruda (DEM) e seus aliados. "Merece [o caso] investigação adequada da Justiça e as instâncias políticas também têm que dar as respostas adequadas", disse Mendes. Para ele, o problema de casos como o do mensalão do DEM é a impunidade. "Ela motiva ações ilegais na política e no futebol", disse, em referência às agressões da torcida do Coritiba no fim do jogo contra o Fluminense, no último domingo.

Brechas na Lei
As acusações de corrupção que envolvem a cúpula do poder no Distrito Federal reavivaram o debate sobre a condescendência dos eleitores em relação a irregularidades cometidas por seus representantes. Afinal, José Roberto Arruda (DEM) é um político reincidente em escândalos. Especialistas ouvidos pelo Estadão, porém, contestam a tese de que a corrupção seja vista como algo natural no país. O problema, afirmam, é mais institucional do que cultural — brechas na legislação e lentidão da Justiça fazem com que a impunidade seja regra no mundo político.

Censura ao Estadão
O plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para esta quarta-feira (9/12) o julgamento de um pedido de liminar feito pelo jornal O Estado de S. Paulo para derrubar a censura que impede há 131 dias a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica. Essa operação da Polícia Federal, deflagrada em 2006, investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Poder de polícia
O presidente Lula enviou nesta terça-feira ao Congresso o projeto de lei complementar que reformula a Defesa e as Forças Armadas, concedendo à Marinha e à Aeronáutica o poder de polícia atribuído atualmente só ao Exército. De acordo com a Folha de S. Paulo, as duas Forças poderão revistar aviões e embarcações e eventualmente apreender suas mercadorias e dar ordem de prisão a seus ocupantes nas regiões transfronteiriças, que abrangem a faixa de 150 km até a divisa com os outros países. O projeto não propõe o uso das Forças Armadas em atividades policiais em centros urbanos.

Igualdade nos benefícios
Editorial desta quarta-feira do jornal O Estado de S. Paulo discute a equiparação de benefícios entre juízes e procuradores da república. O texto diz que “a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Nacional de Justiça está julgando um "pedido de providência" que pretende dar à corporação as mesmas vantagens funcionais que o Ministério Público concede aos seus integrantes, principalmente em matéria de férias e benefícios financeiros extras. Os juízes federais afirmam que a proposta de equiparação tem por finalidade dar "nova interpretação" à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e alinhar duas funções públicas, a de promotor e a de magistrado, que começaram a ser "aproximadas" em dezembro de 2004, com a aprovação da Emenda Constitucional 45, que introduziu a reforma do Judiciário e criou o CNJ.”